A estabilidade do servidor público é um grande avanço para o funcionamento do nosso regime democrático. Ela é a consequência de um concurso público, que não contrata amigos, parentes ou pessoas de interesse, selecionadas por quem está no cargo no momento. Ela é uma contratação impessoal. A estabilidade é fundamental porque garante que a atuação do servidor ocorra de forma independente. É um raciocínio raso pensar que se a pessoa souber que pode perder o emprego, ela então trabalhará corretamente. Se a pessoa tem em mente que pode perder o emprego por não possuir estabilidade, ela vai fazer o que o gestor quer e não o que o Estado ou órgão precisa. Isso é uma porta para a corrupção. Imagine um auditor fiscal da Receita que não tivesse estabilidade. Ele pode chegar em uma empresa e dizer que irá realizar um auto de infração e um empresário com boas relações pode muito bem ameaçá-lo e dizer que irá ligar para uma outra autoridade que possa exercer pressão neste funcionário sem estabilidade. Não dá para tratar da doença por sua consequência e não pela causa. Temos essa cultura de resolver os problemas com canetadas. Falta visão de estadista. A ideia é que o gestor seja trocado, mas a equipe permaneça, acumulando experiência e capital técnico. Querem implantar a possibilidade de demissão independente de processo administrativo ou judicial. Podem simplesmente demitir funcionários por não estarem correspondendo às vontades ou se recusarem a participar de esquemas. Dependendo de quem está no poder, isso representa riscos gigantes, como vimos recentemente no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. Além disso, há processos administrativos para punir servidores com comportamentos ruins. Eles podem não ser aplicados na escala em que deveriam, mas existem. Não vai ser acabando com a estabilidade de profissionais capacitados que resolveremos todos os problemas do Brasil. Isso, claro, não pode se misturar com a discussão dos privilégios, que às vezes passam dos limites e precisam ser debatidos.

Fonte: O Liberal 04/07/2021